Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) de Valinhos – SP

O que é o PLHIS?
 
O Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) é a ferramenta fundamental para a gestão e o planejamento do setor habitacional. Ele é essencial para definir as ações que o governo municipal deverá implementar na oferta de moradias ao longo de um período de 10 anos, visando solucionar os principais problemas existentes.
 
O PLHIS vigente fora publicado em dezembro de 2010, no qual o contexto imerso se mostra divergente do atual, e o fato do Plano Diretor Municipal e a Lei de Uso e Ocupação do Solo (zoneamento) ter passado por um processo de revisão recentemente, é de suma importância a sua revisão, contemplando todo o território de Valinhos.
 
A revisão do PLHIS de Valinhos tem como objetivo principal orientar o planejamento do setor habitacional para as áreas urbanas e rurais, voltadas especialmente para o desenvolvimento de ações em assentamentos precários, habitações de interesse social e regularização fundiária urbana.

 

Por que ele é tão importante?

A elaboração do PLHIS consolida, em nível local, a Política Nacional de Habitação – Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), de forma participativa e compatível com outros instrumentos de planejamento local: Plano Diretor e Plano Plurianual.

A Lei Federal nº 11.124/2005, prevê que os municípios, ao aderirem ao SNHIS, se compro metem a elaborar seus respectivos PLHIS como condição para acessar os recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) para executar as metas e os projetos de construção de novas moradias à população de baixa renda, de urbanização, de regularização fundiária e de melhorias nas infraestruturas.

Participe do processo!

Nesta página você encontra o cronograma dos eventos, os documentos elaborados e demais notícias para mantê-lo informado sobre as etapas e as atividades realizadas!

Próximos eventos: OFICINAS SETORIAIS – As oficinas setoriais visam proporcionar uma conversa sobre as condições de moradia e infraestrutura urbana dos setores. Confira as datas: 07/10/24 – Oficina Setorial 1; 08/10/24 – Oficina Setorial 2; 16/10/24 – Oficina Setorial 3; 17/10/24 – Oficina Setorial 4.

Consulte AQUI o material de apoio didático!

Calendário de Eventos completo da Revisão do PLHIS de Valinhos

Conheça as etapas da Revisão do PLHIS e consulte os documentos produzidos

  

  • Etapa 1 – Proposta Metodológica
  • Etapa 2 – Diagnóstico do Setor Habitacional
    • Produto 2 – Diagnóstico do Setor Habitacional
  • Etapa 3 – Estratégias de Ação
    • Produto 3 – Plano Local de Habitação de Interesse Social